STF restabelece competência estadual para julgar homicídios em Brumadinho

O STF (Supremo Tribunal Federal) aceitou recurso apresentado pelo MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) e cassou o acórdão proferido pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), reconhecendo a competência da Justiça Estadual de Minas Gerais para processar e julgar os homicídios resultantes do...